quarta-feira, 18 de junho de 2014

Lei da Palmada: um tapa na cara dos pais?



   A criação da Lei da Palmada é uma espécie de intervenção do governo na forma como os pais devem coibir seus filhos, afirmando que qualquer ação com intenção de punir com o uso da força é considerada crime. As formas de interpretação da lei são demasiada subjetivas, abrindo espaço para diversas interpretações, fato que pode acarretar graves consequências.

   A palmada é uma forma de punição altamente culturalizada no Brasil, por isso a lei se tornou polêmica pois uma de suas diversas interpretações demonstra que a famosa palmada estaria proibida de ser utilizada. Divergências a parte, alguns especialistas afirmam que a palmada "corretiva" não está proibida, apenas formas de castigo violentas estão sujeitas à lei. No entanto, a desinformação pode gerar uma alta quantidade de denúncias e consequentemente o medo de aplicar uma correção aos filhos por parte dos pais.

  Além disso, a Lei abriu discussões em todo o país sobre a questão do limite do poder familiar. Existe uma grande diferença entre tortura, castigo cruel e um ato de punição leve, apenas para corrigir a criança. Portanto cabe aos pais aplicar a forma de correção com ponderação aos filhos e cabe ao Estado aplicar a punição com base em lei caso essa correção extrapole os limites da conduta moral.

  Tudo possui uma medida certa, a quantidade ideal para não se tornar ineficaz nem exagerado. A Lei da Palmada tem como forma de punição, para casos considerados mais leves, o encaminhamento do pai infrator a uma instituição de orientação, utilizando aulas, palestras e mostrando essa medida certa, um ponto positivo, visto que orientar é melhor que prender, algo não muito utilizado na legislação vigente. No entanto as diversas interpretações da Lei devem ser cessadas através da alteração do seu texto, especificando de forma mais clara os atos que estão sujeitos a punições e informando a população sobre tais atos, através da televisão e da internet, evitando assim a desinformação.
       

Nenhum comentário:

Postar um comentário



Related Posts Plugin for WordPress, Blogger...